Contribuição Assistencial - Como Cancelar
Contribuição Assistencial dos Vigilantes - Como Cancelar
Os sindicatos estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, Contribuição assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto à legalidade de sua cobrança.
Como a maior parte das cobranças é feita diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou é sinal que é devido.
Estes descontos feitos pelas empresas são cláusulas constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho a qual, a princípio, foi aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral e, conseqüentemente, concordaram com a referida contribuição.
A Constituição Federal estabelece por meio do caput e inciso V do art. 8º, que é livre a associação sindical, bem como ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.
Em respeito aos princípios constitucionais as Convenções Coletivas, ao estabelecerem as diversas contribuições como já mencionadas, estabelecem também o direito do trabalhador (não associado) a se opor a determinados descontos, através de um manifesto formal perante a empresa ou mesmo ao respectivo sindicato da categoria profissional.
Veja o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013
Clausula 55: Contribuição Assistencial ou Negocial.
Parágrafo quarto - O direito de oposição aos referidos descontos, configurado como ato individual e autônomo do trabalhador, será garantido.
Por tanto se você não concorda com estes descontos, basta enviar um manifesto formal a sua empresa informando que você se opõe ao desconto
CARTA DE OPOSIÇÃO
......................, ...... de .............. de ............. .
Sindicato dos Vigilantes de...................
At.: Diretoria
Contribuição Assistencial ano de 20........
Eu, ....................................................;
portador (a) da CTPS nº ............ Série nº........../......;
admitido em ................., na empresa ..............................................., situada na ...................................................., nº. .........;
CNPJ N°....................................................,
Contratado para o cargo de ..................................,
manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de Contribuição
Assistencial em favor desta Entidade.
Atenciosamente, _________________________
Atenção: Companheiros (a) Segue orientação e procedimentos para o
cancelamento dos descontos
*1º Passo; Você deve preencher o formulário em três vias,
*2º Passo; Procure o Departamento responsável do Sindicato e
solicite o
protocolo contendo O CARIMBO com nome do sindicato,
NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e
DATA. OBS: nas três vias.
*3º Passo; Após o protocolo nas três via feito pelo sindicato entregue
uma copia para o funcionário do Sindicato que as protocolou e as duas
ficam com você, lembrem-se as duas devem estar protocoladas.
*4º Passo; Após as vias protocolas pelo sindicato, você
deve procurar o
RH da empresa da qual você trabalha e solicite junto a ela o protocolo
contendo O CARIMBO com nome da
EMPRESA, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu
sua solicitação e DATA.
*5º Passo; Após o protocolo feito pela empresa nas duas via,
entregue
uma copia para o funcionário da empresa que as protocolou e a outra
você deve guardar com você, pois ela estando protocolada configura a prova
de sua solicitação.
Tendo duvida você pode entrar em contato comigo via e-mail e facebook: damiaovigilante@hotmail.com ou email: atevstesp@hotmail.com
Excelente auxílio aos vigilantes. Chega de enriquecer a CUT com o NOSSO trabalho.
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